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CONTRATAÇÃO PÚBLICA

PRÉ-INSCRIÇÃO / INFORMAÇÕES

Objetivos

Visa dotar os formandos dos conhecimentos relativos às questões jurídicas relacionadas com o direito da contratação pública.

Conteúdos Programáticos

– Princípios gerais da Contratação Pública

– Proposta e candidatura

– Peças do procedimento

– Qualificações

– Ajuste Direto vs Concurso

– Contratação eletrónica

– Critérios de adjudicação e análise das propostas

– Avaliação das propostas

Público-alvo Responsáveis pelas divisões de compras e procedimentos de contratação de Organismos Públicos

Carga horária 30 horas

Formadores

Karine Monteiro

Licenciatura em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo/Brasil (Março de 1999), pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007). Monitora da disciplina de Direito de Família no Centro de Ciências Jurídicas e Económicas da Universidade Federal do Espírito Santo/Brasil (De 1998 a 1999). Docente de Direito Trabalho, Direito Administrativo e Contratação Pública na Universidade de Cabo Verde (de 2008 a 2010). Docente de Direito Administrativo, Ética e Deontologia das Profissões Jurídicas e Regime Jurídico da Função Pública na Universidade Jean Piaget (desde 2009). Docente de Direito Administrativo no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais – Cidade da Praia (desde 2006). Presidente da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (desde 2011)

Marco Silva

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa (2002/2003). Pós Graduação em Problemas Jurídicos da Toxicodependência (2013). Professor assistente estagiário na universidade Jean Piaget de Cabo Verde, da Unidade Curricular Direito Internacional, do 4º ano da licenciatura de economia (2004/2005). Docente da Unidade Curricular de Direito da Comunicação e da Informação, na Licenciatura em Direito da Universidade Jean Piaget, Cabo Verde (2009 até à data). Formador na empresa Leader Consulting (2009 até à data). É advogado com escritório na cidade da Praia, Cabo Verde.

WarmUP: 13 junho

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